TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Direito de representação. Decadência.

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Presidente Vidigal: modernização do Judiciário pode receber investimentos de US$ 400 mi

A informação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

Locatária será indenizada por transtornos devido a vazamento de água em imóvel

A decisão fixou a quantia de R$ 5.360,00, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais

CNMP aprova alteração de contagem de prazos para dias úteis, conforme o CPC

A atualização, proposta pelo conselheiro Rodrigo Badaró, foi acatada durante Sessão Ordinária do Plenário do CNMP, na última terça-feira (14/11)

A pedido da OAB, Justiça do Trabalho suspende norma sobre transferência de unidades judiciárias

A decisão foi publicada no Ato CSJT.GP.SG N° 134 e ocorreu após solicitação feita pela OAB Nacional.

Lucro presumido, principais características

Existem três formas de apuração do IRPJ: lucro real, lucro presumido e o lucro arbitrado. O lucro presumido, portanto, é um conceito relacionado ao imposto de renda da pessoa jurídica.

Dentista é condenado a 60 anos de prisão por três assassinatos e duas tentativas

De acordo com os autos, os crimes aconteceram entre 2014 e 2015.

Montadora indenizará motorista por falha em air bag

A reparação foi fixada em R$ 20 mil.

Aulas presenciais: quais impactos que a escola vazia traz à sociedade?

Advogado, especialista em advocacia tributária e membro do partido Novo, Lucas Rodrigues, defende a volta às aulas presenciais e acredita que o retorno vai impactar positivamente em outros setores

OE mantém expulsão de policial acusado de participar de chacina

Recurso administrativo deverá será apreciado pelo governador.

Tributário e Processual Civil. Energia Elétrica. Empréstimo Compulsório

Diferenças de Juros e Correção Monetária.

Motorista não consegue vínculo empregatício com aplicativo 99

Para juízo de 1º grau, a relação jurídica entre as partes não foi a de emprego, mas de autêntico trabalho autônomo.

Toffoli diz que prisão de Lula 'dificilmente' será derrubada por recurso a ser julgado no STF

Defesa do ex-presidente tenta reverter decisão do próprio plenário, que negou em abril recurso para evitar a prisão após condenação em 2ª instância.